Os precatórios são uma fonte constante de dúvidas e discussões no Brasil, envolvendo desde questões sobre pagamento até a legalidade e o uso desses instrumentos jurídicos. Na Carvalhos Investimentos, entendemos a importância de esclarecer esses pontos para nossos clientes e investidores. Portanto, vamos desvendar os 10 principais mitos e verdades sobre precatórios no país.
Mitos Sobre Precatórios
- Precatórios são pagamentos opcionais pelo governo: Mito. Precatórios são obrigações de pagamento decorrentes de decisões judiciais definitivas contra entidades governamentais e devem ser pagos obrigatoriamente.
- Precatórios estaduais sempre são pagos no ano orçamentário dele: Mito .Apesar da expectativa de que sejam pagos dentro do ano orçamentário correspondente, a realidade é que a maioria dos estados no Brasil enfrenta atrasos nos pagamentos, tornando a concretização desse prazo uma exceção, e não a regra.
- Investir em precatórios é extremamente arriscado: Mito. Embora existam riscos, como em qualquer investimento, os precatórios oferecem oportunidades atrativas, especialmente quando bem analisados e geridos por profissionais experientes.
- Só pessoas físicas têm precatórios a receber: Mito. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ter precatórios a receber se forem credoras em uma ação judicial contra o governo.
- Precatórios não podem ser vendidos: Mito. De acordo com o Art. 100 CF os precatórios podem ser vendidos ou negociados antes do seu pagamento, o que pode ser uma opção para quem não deseja esperar pelo longo processo de recebimento.
Verdades Sobre Precatórios
- Precatórios têm ordem cronológica de pagamento: Verdade. O pagamento dos precatórios segue uma ordem cronológica determinada pela data em que a decisão judicial transitou em julgado, respeitando a fila existente.
- Existem precatórios alimentares e comuns: Verdade. Precatórios alimentares, como os decorrentes de salários e pensões, têm prioridade no pagamento sobre os precatórios comuns, que envolvem questões como indenizações por desapropriação.
- O governo pode fazer acordos para pagar precatórios: Verdade. A legislação permite que o governo faça acordos diretos com credores para antecipar o pagamento de precatórios, muitas vezes com desconto.
- A Emenda Constitucional 99/2017 impactou o pagamento de precatórios: Verdade. Esta emenda estendeu o prazo para que os governos quitem seus precatórios até 2024, alterando o cenário para credores e investidores.
- Investir em precatórios pode ser lucrativo: Verdade. Para investidores informados e com a orientação correta, precatórios oferecem uma oportunidade de obter retornos atraentes, devido à diferença entre o valor de face e o preço de compra no mercado secundário.
Na Carvalhos Investimentos, estamos sempre atentos às melhores oportunidades de mercado, incluindo investimentos em precatórios, fornecendo a nossos clientes informações precisas e atualizadas para a tomada de decisão. Se você deseja saber mais sobre como podemos ajudá-lo a investir ou negociar precatórios, fale agora mesmo com um de nossos consultores.